PORTARIA Nº 00426/PRHAE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

[PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02.03.09, SEÇÃO II, PÁG. 23]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o Processo nº 2264/07-12, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/003 e Lei nº 10.887/2004,

RESOLVE:

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia a partir de 05.11.2008, data do falecimento de LUCIA DO ROCIO DA LUZ – 1212442, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge EDSON GONÇALVES DA LUZ, com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, NI, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 7, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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