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Em cumprimento ao contido ao item 9.4.1 do Acórdão nº 8029/2020 – TCU – 2ª Câmara, alterar a Portaria nº 434/PROGEPE de 04 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2013, seção 2, pág. 31, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ADMAR MORAES DE SOUZA – 342173, para não mais constar o Vencimento Básico Complementar, art. 15 da Lei nº 11.091/05.

Conceder aposentadoria voluntária por idade, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 1º § 1º da Lei nº 10.887/2004 e combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora REGINA SANTOS ALVES – 1170124, nascida em 30 de outubro de 1953, lotada na Equipe de Enfermagem de CTCV e CV do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de Classificação C, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 15, no regime de 40 (quarenta)

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, à servidora IVONE COSTA FRANÇA – 1170047, lotada no Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de Classificação B, nível de Capacitação IV e padrão de Vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora LUCILENA DA LUZ FORGHIERI CASELA – 6341799, lotada no Departamento de Economia Rural e Extensão do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Administradora, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARCIA GISLON DA SILVA – 342541, lotada na Unidade de Apoio Administrativo do Setor de Ciências Jurídicas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 12%

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora CLARA BRENER MINDAL – 2205640, lotada no Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação do Setor de Educação, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, classe 7, nível 702, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, do Art. 4º  da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a retribuição por titulação, instituída pela Lei

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora UMBELINA GUEDES DE FIGUEIREDO ALCOFORADO SCHEPELSKI – 1202749, lotada no Serviço de Enfermagem Ambulatorial do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Enfermeira – Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 15, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor RONILSON VASCONCELOS BARBOSA – 1303434, lotado no Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 7, nível 703, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a retribuição por titulação, instituída pela Lei nº

Em cumprimento ao Acórdão nº 7.093 – TCU – 1ª Câmara, alterar a Portaria nº 1.499/PROGEPE, de 25 de abril de 2013, publicada no DOU de 02.05.2013, Seção 2, pág. 38, para fazer constar que, a partir de 01 de agosto de 2020, a aposentadoria do servidor ELOIR RODRIGUES – 1161379, passa a ser com o vencimento do mencionado cargo à razão de 33/35 (trinta e três trinta e cinco avos).

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 5057395-95.2019.4.04.7000 da 5ª Vara Federal de Curitiba, cessar os efeitos das Portarias nº 3.352/PROGEPE e 3.353/PROGEPE, ambas de 09 de agosto de 2019, publicadas no DOU de 13.08.2019, Seção 2, pág. 39, as quais dizem respeito, respectivamente, ao cancelamento e a nova concessão de aposentaria em nome de ANA VALENGA – 343542.