Em atendimento à determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), SIGEPE SAÚDE passa a ser a plataforma oficial para a gestão dos adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal.
O Sistema SIAPENET, adotado até então, para este fim, foi descontinuado a partir de 1º de julho de 2026.
A forma de avaliação para concessão dos adicionais ocupacionais permanece inalterada, obser-vando a legislação vigente, sendo que a mudança refere – se apenas à operacionalização do pro-cesso e à apresentação (formato) dos laudos, que passarão a ser elaborados, diretamente, no no-vo Sistema.
De acordo com o MGI, o SIGEPE SAÚDE foi desenvolvido para atender às exigências estabelecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sendo que as concessões de adicionais ocupacionais já existentes no SIAPENET permanecerão ativas, não sofrendo alterações.
E não haverá qualquer mudança em relação aos procedimentos adotados pelos servidores reque-rentes.
A mudança é referente à elaboração dos laudos, procedida pela equipe técnica, que deverão ser, diretamente, na nova plataforma.