Ano: 2007

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 12 de julho de 2007, data do falecimento de RUDI ARNO SEITZ – 061883, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge TAMI KAWASE SEITZ, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

Conceder benefício de pensão temporária, a partir de 10 de julho de 2007, data do falecimento de TERESA BUCK ANTUNES – 013498, nos termos do Art. 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90, a JACQUELINE APARECIDA SINHORI, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Recepcionista, nível de Classificação C, nível de Capacitação II, padrão de Vencimento 11, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 24 de janeiro de 2007, data do falecimento de ANTONIO CARLOS ROCHA SPRENGER – 011908, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge YARA BEATRIZ KLAS SPRENGER, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na forma preceituada no § 7º do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c § 2º e 18 da Lei nº 10.887/2004, na categoria funcional de Médico-Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Declarar, a partir de 09 de dezembro de 1995, data do falecimento do servidor ANTONIO ELIAS – 036862, nos termos do Art. 217, incisos I e II, alíneas a e c da Lei nº 8.112/90, a concessão das cotas partes de pensão vitalícia e temporária compartilhadas entre a ex-cônjuge ISAURA HIRT ELIAS, a companheira MELCI TEREZA LEOPOLDO e ao filho ADENIS ELIAS, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mestre de Edificações e Infra-estrutura, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 12, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Alterar a Portaria nº 4.195/PRHAE, de 12 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 16.12.2003, Seção II, pág. 13, alterada pela Portaria nº 3.220/PRHAE, de 24 de agosto de 2007, publicada no DOU de 28.08.2007, Seção II, pág. 12, que concedeu aposentadoria a JUÇARA BORGES DA SILVA – 058394, para declarar re-incluída, a partir de 01 de junho de 2006, a vantagem pessoal prevista no Art. 5º do Decreto nº 95.689/88 em cumprimento a Ação Ordinária nº 2006.70.00.017296-4. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 1.233/PRHAE, de 18 de setembro de 1998, publicada no DOU de 24.09.1998, Seção II, pág. 16/17, para excluir, a partir de 16 de julho de 2007, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 274/2007-TCU-1ª Câmara, prolatada na Sessão de 13 de fevereiro de 2007, Ata nº 4/2007, dos proventos de aposentadoria da servidora ILONA VIVIAN KLEEMANN STUMPF – 071528, o percentual de 26,05 (URP) incorporado conforme Sentença proferida pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho – Curitiba – Paraná. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 2.253/PRHAE, de 08 de dezembro de 1994, publicada no DOU de 13.12.1994, Seção II, pág. 8216, alterada pela Portaria nº 5.760/PRHAE, de 04 de agosto de 2004, publicada no DOU de 09.08.2004, Seção II, pág. 11, que aposentou a servidora GENI MARIA GUERRA – 041440, para excluir, a partir de 01 de junho de 2006, a diferença de enquadramento resultante da Lei nº 7.596/87, tendo em vista o atendimento ao determinado pelo Tribunal de Contas da União, em Acórdão nº 1.455/2007 – Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 05 de junho de 2007 –

Alterar a Portaria nº 408/PRHAE, de 13 de junho de 1994, publicada no DOU de 17.06.1994, Seção II, pág. 3775, para excluir, a partir de 01 de julho de 2007, dos proventos de aposentadoria do servidor HERMES FRANCISCO MACHADO – 075868, a vantagem do Art. 192 da Lei nº 8.112/90, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 1.455/2007-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 05 de junho de 2007, Ata nº 18/2007. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 315/PRHAE, de 31 de maio de 1994, publicada no DOU de 14.06.1994, Seção II, pág. 3673, alterada pela Portaria nº 7.636/PRHAE, de 23 de maio de 2005, publicada no DOU de 24.05.2005, Seção II, pág. 15, para excluir, a partir de 01 de julho de 2007, dos proventos de aposentadoria da servidora IARA PRESTES RIBAS – 090484, a vantagem do Art. 192 da Lei nº 8.112/90, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 1.455/2007-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 05 de junho de 2007, Ata nº 18/2007.

Alterar a Portaria nº 9.641/PRHAE, de 12 de abril de 1994, publicada no DOU de 19.04.1994, Seção II, pág. 2376, retificada pela Portaria nº 423/PRHAE, de 13 de junho de 1994, publicada no DOU de 17.06.1994, Seção II, pág. 3775, alterada pela Portaria nº 1.711/PRHAE, de 21 de outubro de 1994, que aposentou o servidor ERNANDO DOS PASSOS TAVARES – 105473, para excluir, a partir de 01 de junho de 2006, a diferença de enquadramento resultante da Lei nº 7.596/87, tendo em vista o atendimento ao determinado pelo Tribunal de Contas da União, em Acórdão nº 1.455/2007 –