Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em Magistério, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e prevista no art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, ao Professor ANTONIO ALVES DO PRADO FILHO – 058378, lotado no Departamento de Direito Civil e Processual Civil do Setor de Ciências Jurídicas, classe Adjunto, nível I, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/1992, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no art. 67 da Lei
Ano: 2007
PORTARIA Nº 03204/PRHAE, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 05 de dezembro de 2006, data do falecimento de FRANCISCO RENISZ – 040894, nos termos do Art. 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90, a VITORIA JULIANA RENISZ, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico de Laboratório/Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 13, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c § 2º e 18 da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}
PORTARIA Nº 03203/PRHAE, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
I. Exonerar, a pedido, a partir de 08 de agosto de 2007, do Quadro Permanente desta Universidade, MARCELO DOS SANTOS BERGAMO – 123161, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, lotado na Fazenda de Bandeirantes do Setor de Ciências Agrárias. II. Declarar aberta a vaga. {“height”:”15px”}
