A Seção de Arquivo Funcional, vinculada ao Departamento de Administração de Pessoal, é responsável por planejar e executar as atividades de arquivo e/ou digitalização de documentos funcionais dos servidores ativos e aposentados e atividades correlatas.

Formas de atendimento/contatos

A Seção de Arquivo Funcional não presta atendimento externo, uma vez que as pastas funcionais contêm além de documentos funcionais, documentos pessoais e/ou sigilosos.

Assim, a solicitação de documentos existentes nas pastas funcionais deve ser feita por meio de Solicitação de Declaração no SouGov.br conforme tutorial do manual do servidor, e será analisada pelo Departamento de Administração de Pessoal conforme o disposto pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e demais legislação aplicável à espécie.

O solicitante deverá informar no campo de observações sua solicitação de cópia de processo e/ou documento físico que estejam na guarda do Departamento de Administração de Pessoal.