Foi publicado no Diário Oficial da União em 07 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 12.374, de 06 de fevereiro de 2025.

O referido Decreto dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.