O adicional ocupacional é um benefício remuneratório previsto quando o servidor, no exercício de suas atividades funcionais, encontra-se exposto a agentes nocivos. Já a aposentadoria especial e o reconhecimento de tempo especial possuem legislações distintas do adicional, pois é de natureza previdenciária, regida pela Constituição Federal e especificamente, pela EC 103/2019, normatizada por Decreto, Portaria… Continue lendo Distinção entre adicional ocupacional e reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria
UFPR - PROGEPE