A PROGEPE informa que foi constituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de subsidiar a futura implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). 

A iniciativa decorre da promulgação da Lei nº 15.367/2026, que institui o RSC no âmbito da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE), bem como da necessidade de adoção de providências institucionais preliminares, em conformidade com as normas e regulamentações que vierem a ser estabelecidas pelo Governo Federal. 

O Grupo será responsável por realizar estudos técnicos, mapear o público potencialmente habilitado, analisar os fluxos processuais e propor critérios de priorização e análise de requerimentos, assegurando organização, transparência e alinhamento à legislação federal.  

Além da participação de servidores da PROGEPE, o Grupo de Trabalho conta com representantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira TAE (CIS) e do SINDITEST, assegurando o diálogo institucional e a construção coletiva das propostas.