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🏷️ Remuneração
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A remuneração, promoção, gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação são regidas pela Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016. Tabelas de Referência
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Observado o interesse da administração, a jornada de trabalho poderá ser reduzida com remuneração proporcional.
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É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 meses.
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O Incentivo à Qualificação é devido ao servidor técnico-administrativo que adquirir nível de educação formal superior ao exigido para o cargo em que estiver posicionado.
