O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulga mensagem em relação à Medida Provisória nº 1286, de 31 de dezembro 2024, informando as Unidades de Gestão de Pessoas dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, acerca de procedimentos em andamento.
A mensagem reitera o já divulgado antes, reforçando que reajuste salarial será pago após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/01/2025.
Também, informa as ações, sob sua responsabilidade, que estão em andamento:
- criação de novas carreiras e cargos;
- reestruturação de cargos (alteração dos níveis e padrões de posicionamento dos cargos contemplados);
- alteração do posicionamento dos servidores com utilização da base cadastral em 01/01/2025;
- enquadramento dos servidores nos novos cargos;
- atualização das tabelas de remuneração de cargos efetivos, cargos/funções comissionados e gratificações;
- acerto retroativo, considerando os lançamentos automatizados de valores das fichas financeiras de cada mês de referência, comparado com os novos valores atualizados na folha de implementação dos reajustes de vencimentos básico, subsídios, proventos, gratificações de desempenho, funções gratificadas e cargos em comissão, adicionais ocupacionais.
Finalmente, a mensagem do MGI informa que a implementação dos efeitos da MP ocorrerá pela atuação do órgão central do SIPEC e que emitirá novos comunicados, conforme andamento da tramitação da aprovação da LOA/2025.