Prezados servidores ativos, aposentados e pensionistas,
Informamos que em 27 de abril de 2021 foi publicada a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.764, que determina que as unidades de gestão de pessoas estão obrigadas a utilizar as soluções estruturantes de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC em gestão de pessoas disponibilizadas pelo órgão central do SIPEC, com especial atenção e garantia de prazos no atendimento de serviços de gestão de pessoas oferecidos aos servidores públicos federais e pensionistas.
Os sistemas estruturantes disponibilizados pelo Governo Federal são o sistema SIGEPE/SIGAC e SouGov (aplicativo e versão web), pelos quais os servidores e pensionistas têm acesso a várias funcionalidades sobre sua vida funcional, desde consultas até solicitações.
Desde a publicação da Portaria acima citada, a PROGEPE está adotando medidas para atender aos termos da referida Portaria ao mesmo tempo em que busca formas de diminuir o impacto dessa transição aos usuários. Assim, elaboramos os tutoriais das solicitações que já estão disponíveis no SIGEPE/SIGAC, os quais divulgamos no Manual do Servidor (https://progepe.ufpr.br/manual/):
- Alteração de dados bancários
- Assistência à saúde suplementar (Per Capita) – Envio de comprovantes
- Assistência à saúde suplementar (Per Capita) – Solicitações
- Atualização de dados pessoais
- Auxílio alimentação
- Auxílio natalidade
- Auxílio pré-escolar
- Auxílio transporte
- Averbação de tempo de contribuição
- Cadastro/alteração de dependentes – Acompanhamento de pessoa da família
- Cadastro/alteração de dependentes – Imposto de Renda
- Contagem de tempo de serviço
- Declarações e certidões diversas
- Licença adotante e prorrogação
- Licença gala (Casamento)
- Licença gestante e prorrogação – Após o nascimento/Concessão administrativa
- Licença gestante – Natimorto
- Licença gestante – Suspensão por falecimento do(a) filho(a)
- Licença nojo (Falecimento)
- Licença paternidade e prorrogação
- Pagamento de substituição de função
Algumas solicitações também estão disponíveis no SouGov, aplicativo e versão web (gov.br/sougov):
- Alteração de dados bancários
- Atestado Web: permite o envio dos atestados médicos ou odontológicos.
- Atualização de dados pessoais: e-mail, telefone e endereço residencial, por exemplo.
- Auxílio transporte
- Licença gestante e prorrogação: com a possibilidade de solicitar no mesmo requerimento o cadastro de dependentes para fins de Auxílio Natalidade, Benefício de acompanhamento de pessoa da família e Dedução de IR por dependente.
- Licença paternidade e prorrogação: com a possibilidade de solicitar no mesmo requerimento o cadastro de dependentes para fins de Auxílio Natalidade, Benefício de acompanhamento de pessoa da família e Dedução de IR por dependente.
Os tutoriais foram desenvolvidos com o intuito de fazer com que a utilização das funcionalidades seja feita de forma fácil e intuitiva, contendo ainda o contato das unidades que podem fornecer maiores informações.
Os tutoriais acima citados já estão disponíveis nos tópicos do Manual do servidor, que será constantemente atualizado para auxiliar os servidores e pensionistas diante da possibilidade de liberação de novas funcionalidades pelo Governo Federal.
Importante ainda lembrar que a utilização do Módulo Requerimento (SIGEPE/SIGAC) ou das funcionalidades existentes no SouGov também constituem uma garantia maior aos servidores quanto à proteção de seus dados pessoais, uma vez que as solicitações são feitas pelos perfis pessoais e ficam restritas aos sistemas estruturantes e seus utilizadores.