A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa, em relação ao Decreto nº 13.048/2026, publicado em 3 de julho de 2026, que as Instituições Federais de Ensino dispõem do prazo de até 30 dias, contado da data de sua publicação, para instituir a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC), aprovar suas normas internas de funcionamento e iniciar os procedimentos de análise dos pedidos de concessão do RSC.

Diante disso, a PROGEPE informa que os procedimentos para abertura de processos e as orientações relativas à instituição da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC) serão divulgados na sequência, com disponibilização de ampla informação sobre as providências institucionais adotadas para a condução do assunto.