Tendo transcorrido todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de março a novembro de 2013, incluindo aí os prazos legais após envio de carta de notificação, com aviso de recebimento, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão constatou que ainda existem cadastros de aposentados e pensionistas da UFPR que não atenderam a convocação e a respectiva notificação para recadastramento dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Em razão disso, a UFPR foi recomendada a suspender imediatamente na folha de março de 2014 todos os aposentados e pensionistas que não se recadastraram.
O objetivo do recadastramento é a verificação da legitimidade do pagamento do provento ou pensão, evitando prejuízos ao erário, por meio da comprovação da fé de vida, dos aposentados e pensionistas.
Foi ressaltada que a não observância dos procedimentos previstos, acarretarão a necessária apuração do não cumprimento dos dispositivos legais pelos órgãos competentes.
Diante disso a PROGEPE estará tomando as providências necessárias a suspensão do pagamento.