Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no próximo domingo (21), o Ministério do Planejamento (MP) reuniu, na manhã desta sexta-feira (19), gestores e servidores públicos para debater a acessibilidade digital em portais do governo federal. Durante o evento, foi lançada de forma oficial a versão 3.1 do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico, o eMAG.

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“Todo mundo aqui tem de se colocar na posição de não conseguir usar um computador, de não acessar a internet, seja porque um portal não ser acessível, seja por qualquer outra questão técnica que impeça a pessoa com deficiência de utilizar”, afirmou Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação do MP. Para a secretária, é fácil e possível desenvolver um portal com acessibilidade, que dê condições de todo mundo poder acessar e tornar isso parte do seu dia a dia.

Dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, apontam que existem 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, o que representa 23,9% da população. “O Brasil tem de ser um país democrático em todos os sentidos, é preciso se conscientizar da importância da acessibilidade digital e levar isso para dentro de nossos órgãos”, complementou Foresti.

A nova versão do eMAG veio simplificada, com um capítulo específico para ajudar os servidores a desenvolverem um sítio acessível, trazendo, ainda, o uso da linguagem HTML5 e as diversas possibilidades de melhorias no conteúdo do texto para deixá-lo mais compreensível. A revisão e desenvolvimento do eMAG 3.1 foi realizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) dentro do Projeto de Acessibilidade Virtual (PAV), numa parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Instituto Federal Baiano (IFBaiano) e Instituto Federal do Ceará (IFCE).

O uso do modelo é obrigatório na construção e desenvolvimento dos portais dos órgãos pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o Sisp. Atualmente, o sistema é composto por cerca de 220 entidades.
Viver sem limites

Na abertura do encontro, o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antônio José Ferreira, relatou que há pouco tempo as poucas discussões que existiam eram sobre a acessibilidade arquitetônica. “A acessibilidade na comunicação é uma discussão ainda bem mais recente e isso passa pelo provimento de condições para que as pessoas com deficiência e sobretudo das pessoas com deficiência visual, possam ter acesso aos sítios eletrônicos de um modo geral”, disse Ferreira.
O secretário enfatizou também a importância do Projeto Viver sem Limites. Desde 2011, segundo Ferreira, a ação já investiu cerca de R$ 6,5 bilhões, implantou 45.000 salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas, 42 escolas acessíveis de forma eletrônica e garantiu 2.609 ônibus para o transporte escolar. Numa próxima etapa do projeto, o secretário prevê o investimento em ações de acessibilidade digital. “Queremos já pensar em colocar as ações de governo eletrônico no marco do Viver sem Limites 2, que está em elaboração”, afirmou.