Dois novos pareceres da Procuradoria Federal (PF) da UFPR, o 30/2025 e o 36/2025 permitem que os professores substitutos tenham seus contratos prorrogados por até dois anos, conforme previsto na lei 8.745/1993. O primeiro parecer muda uma nota técnica de 2023 da própria procuradoria, que limitava o tempo de contrato dos substitutos selecionados num mesmo processo seletivo ao tempo do primeiro contratado. O segundo parecer, mais importante, permite a troca de código de vaga para prorrogar contratos.
Os dois pareceres são frutos das ações do Gabinete da Reitoria e da atual gestão da PROGEPE. Uma consulta do próprio gabinete resultou o primeiro parecer, com base no arrazoado jurídico do professor Rodrigo Kanayama. O segundo parecer responde a um questionamento da PROGEPE, que vinha aplicando a regra de não trocar código de vagas no caso dos substitutos por um entendimento jurídico da própria unidade. O tema foi discutido desde o princípio da gestão entre a nova pró-reitora e o gabinete do reitor, o que levou à consulta que materializou o entendimento da PF não se opondo a troca de códigos.
As regras adotadas anteriormente estavam encurtando drasticamente o tempo de contrato dos substitutos, em alguns casos contratos foram interrompidos no meio do semestre, com apenas alguns meses de vigência. Além de aumentar muito o trabalho dos departamentos, esta situação atrapalhava o funcionamento dos cursos.
Fôlego para os cursos
Além disso, os testes seletivos ficavam menos atrativos, já que os contratados ficavam pouco tempo e depois tinham que esperar dois anos para se inscrever de novo em testes seletivos. O prejuízo, no final das contas, ficava para professores e alunos.
Esta situação incomodava a gestão 2024-2028 desde o começo e, por isso, foram feitas conversas com a procuradoria, para encaminhar soluções que fossem seguras juridicamente. E proteger as atividades de ensino e extensão da UFPR, em última instância.