Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 04 de junho de 2013, data do falecimento de FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA – 021628, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea b da Lei nº 8.112/90, à ex-esposa pensionada THEREZINHA LEMBERG, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de…

Declarar, a partir de 04 de outubro de 2011, a concessão da pensão vitalícia de que trata o Art. 217, inciso I, alínea c da Lei nº 8.112/90, a CELIA CALMO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor AMADOR ABRÃO ROCHA – 092690, falecido em 25 de abril de 2003, tendo em vista o…

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.824/PROGEPE, de 15 de maio de 2013, publicada no DOU de 16.05.2013, Seção 2, pág. 30, que concedeu pensão temporária para EDUARDA RAFAELA MOREIRA, em virtude do falecimento da servidora aposentada ROSA MOREIRA – 046345, tendo em vista o que consta no Ofício nº 5.421/2013-TCU/SEFIP, contra o Acórdão nº…

Conceder pensão vitalícia, a partir de 07 de maio de 2013, data do falecimento de WILHELM BAUMEIER – 38440, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge JOAREZA BAUMEIER, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Ensino Superior…

Conceder pensão vitalícia, a partir de 03 de maio de 2013, data do falecimento de DURVAL VERSSAO FILHO – 22977, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge CARMEN LUCIA SCHULTZ VERSSAO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mestre de Edificações e…

Conceder pensão vitalícia, a partir de 04 de maio de 2013, data do falecimento de JOAO PERCY MONTANARI – 107590, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge JULIA TEREZINHA MONTANARI, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar em Administração, nível de…

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 13 de abril de 2013, data do falecimento de CARLOS EDUARDO BUSCH PIRES – 141070, nos termos do Art. 217, inciso I, alíneas a e b da Lei nº 8.112/90, a cônjuge ANA PAULA CAPRIGLIONE PIRES e à ex esposa pensionada, CELIA REGINA DOMINGUES CORREA, calculado com…

Em cumprimento ao Acórdão nº 9.385/2012, Ata nº 45/2012 – 2ª Câmara, sessão de 10 de dezembro de 2012 – Extraordinária, cessar os efeitos da Portaria 9.261/PROGEPE, de 17 de maio de 2011, Publicada no DOU de 18.05.2011, Seção 2, página 25, que concedeu, a partir de 09 de outubro de 2010, pensão temporária, fundada…

Em cumprimento ao Acórdão nº 9.385/2012, Ata nº 45/2012 – 2ª Câmara, sessão de 10 de dezembro de 2012 – Extraordinária, cessar os efeitos da Portaria 9.056/PROGEPE, de 02 de maio de 2011, Publicada no DOU de 05.05.2011, Seção 2, página 19, que concedeu, a partir de 07 de agosto de 2010, pensão temporária, fundada…

Em cumprimento ao Acórdão nº 9.385/2012, Ata nº 45/2012 – 2ª Câmara, sessão de 10 de dezembro de 2012 – Extraordinária, cessar os efeitos da Portaria 1.421/PROGEPE, de 28 de dezembro de 2006, Publicada no DOU de 03.01.2007, Seção 2, página 10, que concedeu, a partir de 25 de outubro de 2006, pensão temporária, fundada…