Prezado(a),

Para os servidores e pensionistas que recebem o auxílio Per Capita (Benefício de Assistência à Saúde Suplementar) o prazo para envio dos comprovantes de pagamento do plano de saúde referentes ao ano de 2021 pelo SIGEPE/SIGAC encerrou dia 31/08/2022, conforme determinação do Ministério da Economia.

Para as situações que não foi identificado o envio dos respectivos comprovantes de pagamento pelo SIGEPE/SIGAC, houve a suspensão do pagamento do benefício.

Diante da NOVA ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA para regularizar o Per Capita é necessário realizar o procedimento APENAS pela plataforma digital SouGov.br, nas versões aplicativo (Android | iOS) ou na versão web (gov.br/sougov), na opção SAÚDE SUPLEMENTAR e incluir as seguintes informações e documentos:

a. Informe o número de registro da operadora na ANS – digite apenas os números, sem espaços;
    Caso o sistema não encontre o número digitado:

• Verifique no site da sua Operadora se não houve alteração no código ou,
• Certifique-se que o número digitado corresponde ao número da Operadora, não da Administradora.

b. Selecione o nome do plano de saúde:
     Estas informações podem ser encontradas:

• no Contrato da Operadora ou
• na Carteirinha do Plano ou
• no Portal / App da Operadora (dados cadastrais) ou
• contato direto com a operadora (declaração).

c. Incluir os seguintes documentos:

1. Comprovantes de pagamentos mensais do plano referentes aos meses de 01/2021 até o último pagamento realizado ao plano (em 2022), constando valores mensais pagos por beneficiários.
   Por comprovante entende-se:
   • a cópia do boleto, com os valores mês a mês por beneficiário, mais o comprovante de pagamento; OU
   • uma declaração de pagamentos fornecida pela operadora de saúde, com os valores mês a mês por beneficiário.
2. Documento atualizado da operadora citando o(a) TITULAR do plano (deve ser o(a) servidor(a)) e seu(s) dependente(s), caso tenha. O termo TITULAR precisa constar expressamente em documento com emissão recente.
3. Se houver dependente de 21 a 24 anos:
   • Declaração de matrícula de Instituição de Ensino Regular reconhecida pelo MEC referente ao primeiro e segundo semestres de 2021 e 2022.
   • Comprovação de dependência econômica (cópia da Declaração de Imposto de renda entregue em 2022 – apenas folha de dependentes).

Importante: Se houve mudança de plano de saúde no período e não foi comunicada à UCSS essa alteração, documentação complementar será solicitada e serão observadas as normas específicas para reimplantação, conforme regras da Instrução Normativa nº 97/SGP/SEDGG/ME/2022.

Atenciosamente,

Unidade de Convênios e Saúde Suplementar/UCSS
Rua Dr. Faivre, 590, Centro
7º andar do prédio da PROGEPE
CEP 80.060-140
Fone: (41)3360-4508
E-mail: ucss@ufpr.br
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