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Afastamento para estudo


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Do que se trata o processo?

Afastamento do(a) servidor(a) ocupante de cargo efetivo de suas atividades para participar em programas de pós-graduação stricto sensu – Mestrado e Doutorado.

A ação de desenvolvimento deve estar prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP do órgão ou entidade do(a) servidor(a) (conforme Decreto nº 9.991/2019, art. 19, inciso I).

Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar?

  • Deve-se abrir um processo do tipo: “PROGEPE: Solicitação de Afastamento“.
  • Deve-se preencher o formulário “PROGEPE: Afastamento para Estudo” (Devem assinar: o(a) INTERESSADO(A) ou REPRESENTANTE LEGAL, a CHEFIA IMEDIATA e a DIREÇÃO DO SETOR/PRÓ-REITOR(A)/SUPERINTENDÊNCIA).
  • Deve-se preencher o formulário “PROGEPE: Termo de Compromisso e Responsabilidade” (Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A)).

Quais documentos externos anexar?

  • Certidão negativa de carga patrimonial (em observância ao disposto no item nº 9.10.2 do Anexo I da Resolução nº 20/21-COPLAD).

Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de carga patrimonial no site da Unidade de Patrimônio, clicando aqui.

  • Resultado da aprovação do processo seletivo da UFPR.
  • Currículo atualizado do(a) servidor(a) no SouGov – Banco de Talentos (gov.br/sougov).
    • Informações de acesso ao aplicativo SouGov.br estão disponíveis clicando aqui, caso necessário.
  • Número do processo de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, conforme o caso e de acordo com as observações abaixo:

Observações

  1. Os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança devem pedir exoneração da função, conforme o Decreto 9991/2019, nos afastamentos maiores que 30 (trinta) dias, com as seguintes orientações:
    • relacionar obrigatoriamente o processo de exoneração de função gratificada ou cargo de direção com o processo de afastamento – utilizar o ícone do SEI “Relacionamentos do Processo”.
    • incluir no campo “Data da exoneração” do formulário “PROGEPE: Solicitação de Exoneração de FG ou Cargo de Direção” a informação do número do processo de afastamento.
  2. Os servidores com FG ou FCC com mandato eletivo (Chefe de Departamento e/ou Coordenador de Curso), terão suspenso o pagamento da FG ou FCC correspondente, por período igual ao do afastamento (assume o Suplente e/ou Vice).
  3. Os servidores com mandato eletivo (se preferirem) podem pedir exoneração dos respectivos cargos a partir da data do afastamento (nestes casos, o Departamento/Coordenação deverá seguir o contido na Resolução nº 4/1995 – COUN).
  • Comprovante de matrícula, carta convite ou carta de aceitação emitidos pela instituição organizadora, contendo o local e o período, grade das disciplinas matriculadas com datas e horários, cronograma e previsão de conclusão do curso, devidamente traduzidos, caso esteja em idioma estrangeiro, comprovando a inviabilidade do curso com o cumprimento da jornada semanal de trabalho do(a) servidor(a) conforme o inciso III do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 2019.
  • No caso de docentes anexar também: atas departamental e setorial, informando sobre as atividades didáticas do docente durante o afastamento.
  • Para afastamentos com ônus: comprovante de concessão de auxílio da CAPES, CNPq, UFPR ou Fundação Araucária.
  • Declaração do tempo de serviço restante para a aposentadoria (solicitar via processo SEI à Unidade de Benefícios – DAP/UB – Contatos: 3360-4540 / 4541 / 4542).
  • Certidão negativa de Processo Disciplinar.

Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de PAD no site da Diretoria Disciplinar, clicando aqui.
Também é possível obter mais informações através do e-mail pad@ufpr.br ou no telefone (41) 3888-7761.

  • Para pedido de prorrogação do afastamento, anexar também: relatório de atividades, com parecer do orientador, créditos obtidos no período anterior de afastamento e atualização do cronograma de trabalho com previsão de conclusão.

ℹ️ㅤEnviar o processo para PROGEPE/DAP/URFC – Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais.


O processo deve ser enviado nos seguintes prazos (devidamente instruído e com todas as autorizações):
ㅤ• Afastamento de até 90 (noventa) dias: encaminhar com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data inicial do afastamento.
ㅤ• Afastamento superior a 90 (noventa) dias: encaminhar com 50 (cinquenta) dias de antecedência em relação à data inicial do afastamento.

Informações adicionais

  • Caso o(a) servidor(a) possua 2 (dois) vínculos distintos na UFPR, terá que abrir dois processos, um como técnico e outro como docente, com toda a documentação necessária em cada um destes processos.
  • O período de férias não poderá coincidir com o período do afastamento solicitado.
  • Nos casos de prorrogação, a data inicial deverá ser no dia seguinte ao término do afastamento anterior.

Observações para os casos de Afastamento do País:

  • No período do afastamento deve-se incluir o período de trânsito.
  • O número de dias de trânsito deverá seguir a seguinte proporção:
    • Para a América do Sul, poderá ser incluído até 1 (um) dia antes e até 1 (um) dia depois do evento.
    • Para a América Central, América do Norte e Europa poderão ser incluídos até 2 (dois) dias antes e até 2 (dois) dias depois do evento.
    • Para o demais casos, poderão ser incluídos até 3 (três) dias antes e até 3 (três) dias depois do evento.

Observações Gerais:

  • Os prazos máximos para os afastamentos são:
    • Mestrado: 02 anos.
    • Doutorado: 02 anos, prorrogáveis por 02 anos.
    • Pós-Doutorado: 01 ano.

Mais informações

Em caso de dúvidas, entre em contato com a



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