Do que se trata o processo?
É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao(à) servidor(a) aprovado(a) em concurso público ser nomeado(a) para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado(a).
Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar?
- Abrir um processo do tipo: “PROGEPE: Vacância“.
- Preencher o formulário “PROGEPE: Vacância“.
- Devem assinar: o(a) INTERESSADO(A), a CHEFIA IMEDIATA e a DIREÇÃO DO SETOR OU PRÓ-REITOR(A).
Quais documentos externos anexar?
- RG e CPF do(a) servidor(a).
- Cópia do Diário Oficial da União, constando o ato de nomeação em novo cargo público.
- Frequência do(a) servidor(a) dos últimos 30 (trinta) dias, anteriores a data da solicitação de vacância.
- Certidão negativa de carga patrimonial (válida por 30 dias).
Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de carga patrimonial no site da Unidade de Patrimônio, clicando aqui.
Também é possível obter mais informações através do e-mail patrimonio@ufpr.br ou nos telefones (41) 3208-6181 / 3208-6182 / 3208-6183 / 3208-6184.
- Certidão de carga bibliográfica (válida por 30 dias).
Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de carga bibliográfica no site do Sistema de Bibliotecas, clicando aqui.
Também é possível obter mais informações através do e-mail sibi@ufpr.br ou no telefone (41) 3360-5290.
- Certidão negativa de processo disciplinar.
Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de PAD no site da Diretoria Disciplinar, clicando aqui.
ℹ️ㅤEnviar o processo para PROGEPE/DAP/URFC – Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de vacância.
Informações adicionais
- Os débitos, porventura existentes, deverão ser quitados antes da abertura do processo.
- Caso esteja respondendo a processo disciplinar na Instituição, o referido processo terá continuidade até sua conclusão, acarretando o dever de atender as convocações e prestar os esclarecimentos que lhe forem requeridos.
