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Licença para atividade política


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Licença concedida ao(à) servidor(a) para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

Sem remuneração

Durante o período que mediar entre a escolha do nome em convenção partidária como candidato(a) a cargo eletivo e a véspera do registro da candidatura.

Com remuneração

Pelo período máximo de 3 (três) meses, a partir da data do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição. Eventuais dias excedentes ao período de 3 (três) meses, se ocorrerem, serão sem remuneração (Art. 86 da Lei 8112/90).

Mais informações

Em caso de dúvidas, entre em contato com a



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