Do que se trata o processo?
Vantagem pecuniária, de caráter transitório, enquanto durar a exposição, devida aos “servidores que estejam expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, pela exposição habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral”.
📑ㅤRequisitos
• Trabalhar permanente ou com habitualidade exposto a riscos ambientais (físicos, químicos ou biológicos) durante o desenvolvimento de suas atividades na jornada de trabalho.
• Ter a avaliação da condição de exposição e confirmação por meio de laudo técnico emitido por servidor legalmente habilitado.
Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar?
- Deve-se abrir um processo do tipo: “PROGEPE: Solicitação de Adicional – Periculosidade / Insalubridade / Atividades penosas“.
- Deve-se preencher o formulário “PROGEPE: Adicional ocupacional“.
- Devem assinar: o(a) INTERESSADO(A) e a CHEFIA IMEDIATA e o(a) DIRIGENTE DA UNIDADE.
Quais documentos externos anexar?
Quando o solicitante for Professor do Magistério Superior, anexar também:
- Plano individual de Trabalho (PIT) devidamente aprovado em reunião plenária e assinado também pelo seu Coordenador do Curso ou, na falta deste, pelo Chefe do Departamento.
- Grade Horária (Encargos Didáticos) individualizada contendo as atividades semanais desenvolvidas com seus respectivos horários. Este documento também deverá estar assinado pelo Coordenador do Curso ou, na falta deste, pelo Chefe do Departamento.
ℹ️ㅤEnviar o processo para PROGEPE/DAP/URFC – Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais.
