Do que se trata o processo?
Transição do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em virtude de ter cumprido os requisitos exigidos constitucionalmente para a aposentadoria, com base na legislação vigente.
Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar?
- Abrir um processo do tipo: “PROGEPE: Solicitação de Aposentadoria“.
- Preencher o formulário “PROGEPE: Aposentadoria Voluntária” – Devem assinar: o(a) INTERESSADO(A) e a CHEFIA IMEDIATA.
- Preencher o formulário “PROGEPE: Declaração de Acúmulo de Cargos/Empregos/Funções para fins de Aposentadoria e Abono Permanência” – Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A).
- Preencher o formulário “PROGEPE: Declaração de Dependentes para fins de Aposentadoria” – Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A).
- No caso de servidores técnico-administrativos, preencher também o formulário “PROGEPE: Declaração de Regularidade com o Programa de Incentivo à Qualificação – PIQ” – Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A).
Quais documentos externos anexar?
- Declaração de imposto de renda do exercício atual.
- RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço residencial.
- Certidão negativa de carga patrimonial (válida por 30 dias).
Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de carga patrimonial no site da Unidade de Patrimônio, clicando aqui.
Também é possível obter mais informações através do e-mail patrimonio@ufpr.br ou nos telefones (41) 3208-6181 / 3208-6182 / 3208-6183 / 3208-6184.
- Certidão de carga bibliográfica (válida por 30 dias).
Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de carga bibliográfica no site do Sistema de Bibliotecas, clicando aqui.
Também é possível obter mais informações através do e-mail sibi@ufpr.br ou no telefone (41) 3360-5290.
- Certidão negativa de processo disciplinar.
Você pode verificar os detalhes sobre como solicitar a certidão negativa de PAD no site da Diretoria Disciplinar, clicando aqui.
- Cópia do Diploma do título que concedeu o Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação correspondente, se for o caso.
- Caso o servidor tenha outra aposentadoria, anexar também a relação dos tempos que foram utilizados para concessão do ato.
ℹ️ㅤEnviar o processo para PROGEPE/DAP/UB – Unidade de Benefícios.