Do que se trata o processo?

Transição do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em virtude de ter cumprido os requisitos exigidos constitucionalmente para a aposentadoria, com base na legislação vigente.

Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar?

• Abrir um processo do tipo: “PROGEPE: Solicitação de Aposentadoria“.
• Preencher o formulário “PROGEPE: Aposentadoria Voluntária” – Devem assinar: o(a) INTERESSADO(A) e a CHEFIA IMEDIATA.
• Preencher o formulário “PROGEPE: Declaração de Acúmulo de Cargos/Empregos/Funções para fins de Aposentadoria e Abono Permanência” – Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A).
• Preencher o formulário “PROGEPE: Declaração de Dependentes para fins de Aposentadoria” – Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A).
• No caso de servidores técnico-administrativos, preencher também o formulário “PROGEPE: Declaração de Regularidade com o Programa de Incentivo à Qualificação – PIQ” – Deve assinar: o(a) INTERESSADO(A).

Quais documentos externos anexar?

1. Declaração de imposto de renda do exercício atual.
2. RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço residencial.
3. Certidão negativa de carga patrimonial (válida por 30 dias).

3. Certidão de carga bibliográfica (válida por 30 dias).

4. Certidão negativa de processo disciplinar.

5. Cópia do Diploma do título que concedeu o Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação correspondente, se for o caso.
6. Caso o servidor tenha outra aposentadoria, anexar também a relação dos tempos que foram utilizados para concessão do ato.

ℹ️ㅤEnviar o processo para PROGEPE/DAP/UB – Unidade de Benefícios.